Bacharel em Direito

Aphonso Vinicius Garbin

Camboriú (SC)

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Publicações

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Aphonso Vinicius Garbin

Artigo · há 8 anos

Ilegalidade na compensação de “seguro-desemprego indevidamente recebido” já prescrito

Ilegalidade na compensação de “seguro-desemprego indevidamente recebido” já prescrito

O Ministério do Trabalho e Emprego tem adotado formas pouco ortodoxas de promover a cobrança da restituição de valores do seguro-desemprego recebidos indevidamente. A despeito de qualquer...

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Aphonso Vinicius Garbin

Artigo · há 8 anos

Prova testemunhal não supre a ausência de exame de corpo de delito (direito ou indireto) por desídia da acusação

Prova testemunhal não supre a ausência de exame de corpo de delito (direito ou indireto) por desídia da acusação

Artigo publicamento originalmente na Revista Bonijuris, Edição 649, de dezembro de 2017. Resumo Não é raro, na prática penal, vermos que a ausência de exame de corpo de delito (direto e indireto),...

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Aphonso Vinicius Garbin

Artigo · há 9 anos

Indícios como prova em crimes de tráfico de drogas

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1. Introdução No cotidiano forense, verifica-se que o crime de tráfico de drogas vem se aprimorando no que se refere ao afastamento de provas de sua existência. Não raras vezes, nestes crimes,...

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Comentários

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Aphonso Vinicius Garbin

Comentário · há 5 anos

Ilegalidade na compensação de “seguro-desemprego indevidamente recebido” já prescrito

Aphonso Vinicius Garbin · há 8 anos

Eliene, tens que procurador um advogado de sua confiança para auxiliá-la.

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Aphonso Vinicius Garbin

Comentário · há 7 anos

A decadência do art. 26 do CDC não impede o direito de ação indenizatória do art. 27 do CDC

Aphonso Vinicius Garbin · há 10 anos

Com toda razão. Minha análise restou rasa. Faço da sua ressalva complementação do texto.

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Aphonso Vinicius Garbin

Comentário · há 7 anos

Moro e MPF: O jokenpô (pedra-papel-tesoura) da "lava jato"!

Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica · há 7 anos

Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-jul-04/senso-incomum-moro-mpf-jokenpo-pedra-papel-tesoura-lava-jato

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Recomendações

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Comentário · há 11 anos

Se o autor não souber o endereço do réu, o juiz está obrigado a ordenar diligências para obter a informação?

Salomão Viana · há 11 anos

Meus caros Camila, Aphonso e Rodrigo, é verdade que o requerimento do autor, num caso deste, deve ser acompanhado da demonstração de esgotamento dos meios para conseguir a informação. Todavia, nem sempre é possível provar que houve tal esgotamento. Neste caso, é bastante que seja verossímil a afirmação do autor. Ao lado disso, ao ordenar a realização de diligências, comumente o juiz orienta os seus auxiliares a, primeiro, consultar os sistemas informatizados a que o Poder Judiciário tem acesso. Expedição de ofícios é instrumento, hoje, um tanto arcaico, malgrado ainda utilizado. Um grande abraço para vocês!

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ADVOCACIA DIGITAL

Notícia · há 5 anos

Jovem que comia manga com farinha para não passar fome vira advogado e hoje ajuda pessoas carentes no AP

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Até pouco tempo atrás, Eliel da Silva Maciel, 29, mal tinha o que comer em casa e se alimentava de manga com farinha para não passar fome. Hoje, é um advogado completo que atende famílias carentes...

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Artigo · há 5 anos

Titio faleceu sem filhos, solteiro, sem união estável. A herança é toda nossa?

DIREITO DAS SUCESSÕES é a parte do Direito que estuda as regras relacionadas a inventário, partilha, ordem na transmissão patrimonial do morto em favor de seus herdeiros e outros pontos MUITO...

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